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Jhonatas Silva
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ESPECIALISTA EM EX. PENAL E RECURSOS EM TRIBUNAIS SUPERIORES
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Jhonatas Silva
OAB 56.411/GO
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Direito Penal
,
100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Eduardo Luiz Santos Cabette
Artigo ·
há 12 anos
Do tipo objetivo no crime de Ameaça
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e...
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Diogo Roberto Guancino
Artigo ·
há 5 anos
Progressão de regime prisional. Comentários sobre o atual entendimento do STJ:
O Superior Tribunal de Justiça havia consolidado entendimento de que é irrelevante a existência da chamada “reincidência específica” para a incidência da fração de 3/5 para o cálculo da progressão do...
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